Município de Penacova faz mais obras propostas por cidadãos no Orçamento Participativo

Download PDF

Humberto Oliveira, presidente do Município de Penacova, anunciou que “o Concelho verá concretizados pela autarquia mais projectos apresentados por cidadãos no Orçamento Participativo do que inicialmente estava previsto”. Isto porque, no início de 2017, a Autoridade Tributária transferiu para as Câmaras Municipais os juros de mora relativos a atrasos no pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT). De acordo com o Governo, se os impostos são municipais, os juros de mora relativos ao seu pagamento também são receitas municipais, pelo que a Câmara Municipal de Penacova recebeu o montante de 31.475,40€ e, como assegura Humberto Oliveira, servirão para dar mais voz aos munícipes naqueles que foram os projectos apresentados na última sessão do Orçamento Participativo. Sendo uma receita extraordinária, o Município vai afectar essa verba ao resultado do Orçamento Participativo de 2016. Nessa edição do concurso, o projecto vencedor foi o referente à construção de um Canil Municipal, cuja verba de 75.000,00€ foi inteiramente direccionada para a sua concretização. Assim, atribuindo este novo montante aos projectos apresentados por populares através do Orçamento Participativo, o Concelho ganhará um parque de gestão de resíduos (projecto que ficou em segundo lugar) e um parque de lazer na localidade de Gondelim. Como refere João Azadinho, vereador e vice-presidente da autarquia penacovense, “os resultados do orçamento participativo foram muito positivos, com bastante participação da população, quer na fase de apresentação das ideias, quer na fase de votação. Ao concretizarmos mais estes dois projectos para além do que estava previsto, e que foram votados, é também uma forma de premiar todos aqueles que se envolveram e um uma forma de motivar os cidadãos para uma boa adesão ao Orçamento Participativo de 2017, que teve já o seu inicio durante o mês de Abril, com a apresentação de propostas on-line.”

 

p