Estatutos

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Capítulo IV

SECÇÃO IV- Do Conselho Fiscal

Artigo 34º

1- O Conselho Fiscal é composto por três membros, sendo um Presidente, um Secretário e um Relator.

2- Os membros de Conselho Fiscal são eleitos através de listas em que conste o respetivo cargo.

Artigo 35

O Conselho Fiscal é órgão de controle e fiscalização da Cooperativa, incumbindo-lhe designadamente:

  1. a) Examinar, sempre que julgue conveniente, a escrita e toda a documentação da Cooperativa;
  2. b) Verificar quando creia necessário, o saldo de caixa e a existência de títulos e valores de qualquer espécie, o que fará constar das respetivas atas.
  3. c) Emitir parecer sobre o Balanço, Relatório e as Contas de Exercício e o Plano de Actividades para o ano seguinte;
  4. d) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral nos termos do número três do Artigo vinte destes Estatutos;
  5. e) Verificar o cumprimento dos Estatutos e da Lei.

Artigo 36º

1- As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal terão periodicidade trimestral e serão convocadas pelo seu Presidente;

2- O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que o Presidente o convoque ou a pedido da maioria dos membros;

3- Os membros do Conselho Fiscal podem assistir, por direito próprio às reuniões da Direção.

Artigo 37º

O Conselho Fiscal só poderá tomar deliberações com a presença de mais de metade dos seus membros.


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