Estatutos

Download PDF

Capítulo IV

Dos Órgãos Sociais

SECÇÃO I- Princípios Gerais

Artigo 12º

1- São órgãos sociais da Cooperativa:

  1. a) A ASSEMBLEIA GERAL
  2. b) A DIRECÇÃO
  3. c) O CONSELHO FISCAL

2- A Assembleia Geral e a Direcção poderão deliberar a constituição de comissões especiais, de duração limitada, para o desempenho de tarefas determinadas.

Artigo 13º

1- A duração dos mandatos da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é de dois anos.

2- Em caso de vagatura de qualquer titular dos órgãos sociais, o membro designado para preencher a vaga ocorrida completará o mandato em curso.

3- Os titulares dos órgãos sociais só poderão ser reeleitos consecutivamente duas vezes para o mesmo cargo.

Artigo 14º

1- Só são elegíveis para titulares dos cargos de membros da mesa da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal, os cooperadores que, cumulativamente:

  a)- Se encontrarem no uso de todos os seus direitos civis e de cooperadores.

b)- Não estejam sujeitos ao regime de liberdade condicional nem à aplicação de medidas de segurança privativas da liberdade individual;

c)- Sejam membros da Cooperativa há pelo menos três meses, com ressalva da primeira eleição.

2- A perda e suspensão do mandato de titulares dos órgãos sociais, processar-se-ão como está previsto no artigo trinta e oito do Código Cooperativo.

Artigo 15º

1- Nenhum cooperador pode pertencer simultaneamente à Mesa de Assembleia Geral, à Direção ou o Conselho Fiscal.

2- Não podem ser eleitos para o mesmo órgão social da Cooperativa, ou serem simultaneamente titulares da Direção e do Conselho Fiscal, os cônjuges, as pessoas que vivam em comunhão de facto e os parentes ou afins em linha reta.

Artigo 16º

São inelegíveis para os órgãos sociais da Cooperativa todos os cooperadores que desenvolvam a sua atividade ao serviço da Cooperativa em regime de contrato de trabalho ou com qual quer outro vínculo laboral.

Artigo 17º

Os titulares dos órgãos sociais da Cooperativa, assim como os membros da Mesa da Assembleia Geral, não receberão qualquer remuneração pelo desempenho das suas funções.

Artigo 18º

1- Em todos os órgãos sociais da Cooperativa o presidente terá voto de qualidade.

2- Nenhum órgão social da Cooperativa, à exceção da Assembleia Geral pode funcionar sem que estejam preenchidos pelo menos metade dos seus lugares. Devendo proceder-se, no prazo máximo de um mês, ao preenchimento das vagas verificadas, em Assembleia Geral especialmente convocada.

3- As deliberações dos órgãos sociais da Cooperativa são tomadas por maioria simples, salvo os casos previstos na Lei e nos Estatutos que exijam maioria qualificada.

4- Em qualquer órgão social as votações respeitantes à eleição de titulares dos órgãos sociais ou outros, bem como as votações de assuntos de incidência pessoal dos cooperadores, serão feitas por escrutínio secreto.

5- Para além dos casos obrigatórios previstos no número anterior, sempre que qualquer vontade o requeira ao presidente da reunião, a votação efetuar-se-á por escrutínio secreto.

6- Será sempre lavrada acta das reuniões de qualquer órgão social da Cooperativa, a qual será obrigatoriamente assinada por quem exercer as funções de presidente e de secretário, depois da aprovada.


Pág. 4 de 13

Início << Anterior < 4 5 6 7 8 9 10 Seguinte >> Fim

2017 © Todos os direitos encontram-se reservados à Rádio Clube de Arganil