Alunos do Agrupamento de Escolas de Arganil simularam Assembleia Municipal

Download PDF

“40 anos de Constituição e do poder autárquico. A Constituição que temos, a Constituição que queremos: desafios ao poder local” e “40 anos de Constituição da República Portuguesa. Os jovens e a Constituição: tens uma palavra a dizer!”, foram as temáticas, respectivamente para o ensino secundário e para o ensino básico, abordadas ontem,fotofoto-dois no salão nobre Salão Nobre dos Paços do Concelho pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Arganil. Tratou-se de uma iniciativa inserida no âmbito do projecto Parlamento de Jovens, tendo funcionado como uma verdadeira Assembleia Municipal, presidida pelo próprio presidente da Assembleia Municipal de Arganil, Avelino Pedroso, e na qual participaram, para alem do presidente da autarquia, Ricardo Alves, os vereadores da autarquia e ainda Filipe Matos, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que falou sobre a “Constituição e o Poder Autárquico”. Avelino Pedroso começou por dar a conhecer o seu percurso político, até chegar a presidente da Assembleia Municipal de Arganil, revelando que começou a exercer funções no poder local como membro de Assembleia de Freguesia e que mais tarde, foi presidente da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira. Posteriormente, foi vice-presidente na Câmara Municipal de Arganil, integrando, mais tarde, a Assembleia Municipal, “um órgão deliberativo, onde são discutidos assuntos de interesse para o município”, explicou, informando os discentes como funciona uma Assembleia Municipal. “O poder autárquico tem evoluído muito ao longo dos anos”, afirmou, advogando porem, que “há serviços que seriam executados melhor localmente, se fosse dada autonomia aos municípios, com a descentralização do poder”. Já Filipe Matos, apresentando uma síntese da evolução da Constituição que, ao longo de 40 anos, já teve sete revisões, esclareceu que a Constituição tem como missão “a organização do poder político, definir quem são os órgãos e que poderes têm” e “tutela os direitos fundamentais dos cidadãos”, enquanto “a Assembleia da República legisla e o Tribunal julga”. Além disso, acrescentou, “temos uma Administração que executa, a Administração Central e as Autarquias”, enfatizando que “os municípios e as Juntas de Freguesia têm conquistado um conjunto de poderes dentro da política de descentralização”. “A soberania é do povo e o povo é que tem poder através do voto”, afirmou o docente, sublinhando ainda que “a Constituição visa a organização do poder político e a defesa dos direitos fundamentais”